É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença

O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ define juízo responsável por execução de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar às empresas Rhesus Medicina Auxiliar Ltda. e Rhesus Apoio Ltda. para suspender execuções de dívidas trabalhistas.

Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

Furto. Crime de bagatela. Antecedentes. Suspensão do pronunciamento judicial. Habeas corpus.

STJ considera nula decisão tomada sem litisconsortes necessários em briga judicial de municípios por ICMS

Em decisão majoritária, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acata recurso apresentado pelo município de Coari, no Amazonas, e declara nula tutela antecipada concedida pela Justiça amazonense envolvendo o repasse dos valores relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

Agravo de instrumento em recurso ordinário. Empresa em recuperação judicial. Ausência de preparo. Deserção.

empresas em recuperação judicial instituída pela Lei nº 11.101/2005, a ausência de recolhimento do depósito

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

"Pensão representa só 5% da justiça", diz vítima de erro judicial

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche